5 de jan de 2010

´Guerra´ ao abuso de som já notificou 3,6 mil


Fonte: Diario do Nordeste

SSPDS coordena as operações contra os abusos de som alto e estabelecimentos irregulares na RMF

Um total de 2.417 veículos multados, 390 deles rebocados ao depósito do Detran, 3.698 procedimentos instaurados e 108 estabelecimentos comerciais fechados porque funcionavam sem alvará. Este é o balanço da ´Operação Silêncio´, que completou 240 dias desde sua deflagração no ano passado, abrangendo Fortaleza e vários Municípios que compõem a sua Região Metropolitana (RMF).

O balanço é da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), gestora da operação que engloba, no campo operacional as polícias Civil e Militar, o Detran, Corpo de Bombeiros, Juizado da Infância e da Adolescência, guardas municipais, secretarias do meio-ambiente e o Ministério Público estadual.

O combate ao abuso de som em alto volume tem se constituído no principal foco das operações, conforme as autoridades. Prova disso foi o que aconteceu há duas semanas, quando a PM teve que agir com rigor para coibir o som alto produzido por um grupo de jovens em plena Avenida Washington Soares. Houve desacato aos policiais e agressão. O grupo recebeu voz de prisão e foi parar no 13º DP (Cidade dos Funcionários).

Ação

Além da apreensão do equipamento de som (no caso dos conhecidos ´paredões´) ou dos veículos, os guiadores ou proprietários, são levados à delegacia e ali é feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), procedimento que, em seguida, é remetido a um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Além de pagar multa pela infração do trânsito, o acusado ainda responde processo por crime de menor potencial ofensivo. As multas variam de valor de acordo com a infração constatada pelas autoridades.

A avaliação dos 240 dias de operação será realizada na manhã desta terça-feira pela SSPDS e representantes dos órgãos estaduais e municipais que participam das operação.

Apreensões

Segundo a SSPDS, através de sua Assessoria de Comunicação Social, as ações são apoiadas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e acontecem, com maior frequência, nos fins de semanas.

Em Aquiraz, Município integrante da RMF, foi registrado um aumento de 20 por cento na procura de proprietários de bares e restaurantes para regularizar a situação do estabelecimento. Em Caucaia, esse aumento foi da ordem de 35 por cento. Já em Fortaleza e Maracanaú, entre 60 e 65 por cento.

Setenta e seis Termos Circunstanciados de Ocorrência foram lavrados nesses 240 dias por conta de infração ao artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que trata do delito de abuso ao sossego alheio, cuja pena varia de 15 a três meses de prisão, além do pagamento de multa estabelecida pelo juiz. Em Fortaleza, as denúncias podem ser encaminhadas pela população à Ciops, no fone 190.

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